1. Condições gerais:

As presentes Condições Gerais destinam-se, juntamente com o formulário de encomenda e os demais elementos referidos nos mesmos, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Online T.E.T – Tecidos e Telas, Lda, sito na Rua do Fundo, 47- Código Postal 4590-067 – NIF: 515111015 – Portugal. O Serviço é disponibilizado através do endereço https://www.tecidosetelas.pt que, além de fornecer informações relativas a um conjunto de produtos e/ou serviços da marca, permite ao Utilizador, por via eletrónica, encomendar os produtos nele divulgados, nos termos e condições aqui descritos. A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

2. Privacidade e Proteção de dados:

T.E.T – Tecidos e Telas, Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela T.E.T – Tecidos e Telas, Lda no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: T.E.T – Tecidos e Telas, Lda. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a T.E.T – Tecidos e Telas, Lda ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

3. Obrigações do consumidor:

O Utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
iii) Respeitar os limites de encomendas impostos.
Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela T.E.T – Tecidos e Telas, Lda . Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a T.E.T – Tecidos e Telas, Lda declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a T.E.T – Tecidos e Telas, Lda reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela T.E.T – Tecidos e Telas, Lda ao mesmo Utilizador e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela T.E.T – Tecidos e Telas, Lda.

4. Produtos e Conteúdos:

A T.E.T – Tecidos e Telas, Lda fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, os quais serão rapidamente corrigidos sempre que ocorram.
Os produtos encontram-se organizados por categorias, com a seguinte informação: nome do produto, breve descrição,  composição, cores e cuidados a ter. A imagem dos mesmos será disponibilizada para melhor informação dos seus utilizadores. Contudo, as cores presentes nas imagens podem variar mediante a cor real dos produtos, pelo que o risco é entendido e aceite pelo Utilizador, não sendo motivo de devolução (ver secção 9. Política de Devolução).
A T.E.T – Tecidos e Telas, Lda. dispõe de um serviço de fornecimento de amostras, em que o Utilizador pode pedir a amostra do produto que pretende, suportando o devido custo. Contudo, ressalva-se que, mesmo entre amostra e produto, as propriedades do produto e/ou o lote podem não garantir a correspondência exata da cor, pelo que é o Utilizador que assume o respetivo risco no momento da encomenda.
Deve o Utilizador, antes de proceder à aquisição de qualquer produto, tomar conhecimento da sua descrição e características.
Reconhece o Utilizador que a escolha do produto é da sua exclusiva responsabilidade.

5. Preços e serviços de entrega:

Os preços apresentados correspondem à aquisição dos produtos e são acrescidos de IVA à taxa em vigor.
Aos utilizadores a que é aplicável regime especial de IVA, solicita-se que, no momento da encomenda, contactem a  T.E.T – Tecidos e Telas, Lda para a execução da fatura de acordo com o regime que lhes é aplicável.

Não nos responsabilizamos por diferenças de cor entre encomendas, devendo o cliente referir, se for o caso de continuação de trabalho, que necessita que o artigo seja do mesmo lote já fornecido anteriormente (sujeito a confirmação de disponibilidade de stock). 

Não aceitamos qualquer tipo de reclamação em artigos cortados e ou confecionados. 

A quantidade mínima a encomendar é de 0.50mts.

Ao preço de cada produto acresce o respetivo preço de transporte que é assegurado pela transportadora, calculado no momento da encomenda mediante as condições da mesma.
Antes de fazer a sua encomenda, deve o Utilizador consultar os tempos médios de entrega, consoante a região/país para onde pretende que se envie o produto, e confirmá-los com a T.E.T – Tecidos e Telas, Lda, em caso de dúvida, através dos contatos disponibilizados. Se o e/ou os volumes estiverem de alguma forma danificados, ou o número de volumes entregues não estiver correto, essa (s) anomalia (s) devem ser assinaladas sem exceção na guia do transportador, evitando desta forma qualquer tipo de prejuízo, tanto para o cliente como para o fornecedor.

6. Responsabilidades:

Todos os produtos e serviços comercializados Online pela T.E.T – Tecidos e Telas, Lda estão de acordo com a Lei Portuguesa.
O Site Online possui os adequados níveis de segurança. Contudo, a T.E.T – Tecidos e Telas, Lda não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico do Site Online T.E.T – Tecidos e Telas, Lda houver impossibilidade de prestação de serviço, a T.E.T – Tecidos e Telas, Lda não será responsável por eventuais prejuízos.

A T.E.T – Tecidos e Telas, Lda não responderá perante qualquer utilizador sobre o incumprimento das obrigações dos serviços externos de entrega contratados à Transportadora.
Em caso de reclamação, o Utilizador deve fazê-lo no prazo de 8 (oito) dias a contar da receção do produto. A T.E.T – Tecidos e Telas, Lda responsabiliza-se pela substituição/devolução do valor do produto, desde que seja abrangido pela política de devoluções da empresa. Em caso de reembolso do valor do produto, este é o limite da responsabilidade da T.E.T – Tecidos e Telas, Lda . Especificidades dos produtos têxteis – Responsabilidades do Utilizador:

• A referência, cor e metragem devem ser confirmadas aquando da receção da encomenda, antes da utilização do produto, sob pena de a T.E.T – Tecidos e Telas, Lda considerar que o Utilizador aceitou a conformidade do mesmo;
• Antes de cortar, verificar todo o tecido (se possível contra a luz) para averiguar a existência de eventuais defeitos;
• Considerar que certos produtos, têm características próprias que devem ser aceites como naturais do próprio tecido e não como defeito;
• Os tecidos cortados/transformados/amostras não são objeto de reclamação, assumindo o Utilizador todas as responsabilidades após a encomenda.7. Cancelamento de encomendas:1) Por decisão do UtilizadorO Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda a T.E.T – Tecidos e Telas, Lda solicitando-o à , por telefone ou e-mail, referindo o número da encomenda, o qual será aceite desde que a mesma ainda não tenha sido processada.
  Para efeito de cancelamento, o Utilizador deverá indicar os seguintes dados à T.E.T – Tecidos e Telas, Lda :
• Número da encomenda;
• NIF com que efetuou a encomenda;
• Morada de entrega.

2) Por decisão da T.E.T – Tecidos e Telas, Lda :
A T.E.T – Tecidos e Telas, Lda reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.
A T.E.T – Tecidos e Telas, Lda reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à T.E.T – Tecidos e Telas, Lda.

8. Política de Devolução:

Não são aceites devoluções de artigos, depois de cortados em armazém e prontos a ser enviados, se o engano a encomendar for da responsabilidade do utilizador. O Utilizador, após a compra e se de acordo com as condições gerais de venda da T.E.T – Tecidos e Telas, Lda , poderá exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indenização, no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquira a posse física do bem. Para exercer este direito, o Utilizador poderá usar a minuta abaixo indicada, preenchendo- a com todos os seus dados de identificação, o serviço subscrito que pretende resolver e a data de subscrição. A comunicação deverá ser feita por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido. O Utilizador deve, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da resolução, devolver os bens à T.E.T – Tecidos e Telas, Lda nas devidas condições de utilização.

Condições de devolução
A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente: fatura de venda e documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada: Rua do Fundo, 47
4590-067 – Paços de Ferreira.
Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade. Após receção da devolução na T.E.T – Tecidos e Telas, Lda , será devolvido ao Utilizador o valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão MB, MBWAY, cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efetuado até 14 (catorze) dias após a receção da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer um deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso do preço ou dos portes, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

9. Defeito de Fabrico:

Em caso de “defeito de fabrico”, ou seja, quando são detetados defeitos nos produtos, o Utilizador deverá devolver o produto ANTES DA SUA UTILIZAÇÃO (ver secção 6. Responsabilidades), juntamente com uma cópia da fatura e a respetiva notificação à T.E.T – Tecidos e Telas, Lda , para o e-mail (geral@tecidosetelas.pt) ou por carta para a morada: Rua do Fundo, 47
4590-067,  Paços de Ferreira – Portugal, no prazo máximo de 14 (catorze) dias consecutivos a contar da data da fatura.

Se o Utilizador optar por outras formas de devolução, os respetivos custos com portes de envio serão da sua responsabilidade.

Ressalva-se que determinados produtos com composições de origem natural têm características próprias que devem ser aceites como naturais do próprio tecido e não como defeito.

Para que a troca do produto possa ser efetuada, deverá assegurar que a embalagem
se encontra completa (caixa e acessórios), contendo todos os componentes que o constituem, em excelente estado de conservação.

Na falta de qualquer um dos elementos referidos anteriormente, ou caso algum dos componentes não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer troca, sendo o produto reenviado novamente ao Utilizador.

10. Política de Cookies:

A T.E.T – Tecidos e Telas, Lda utiliza cookies no seu portal de forma a melhorar a experiência do Utilizador.
As cookies são pequenos ficheiros de texto que são copiados para o seu computador ou dispositivo, quando acede ao portal, através do browser que está a usar, com a função de ajudar o portal a reconhecer o dispositivo nas utilizações seguintes. O termo cookies é utilizado nesta política para referir os ficheiros que recolhem informações desta forma.
Estes ficheiros recolhem apenas informações de carácter genérico, relacionadas com as preferências do Utilizador, como fonte do tráfego (percurso da pesquisa que os utilizadores realizam até chegar à página, a forma como utilizam e navegam no portal e dados geográficos que originam o tráfego da página, entre outras), e não recolhem qualquer informação do Utilizador que o identifique pessoalmente.
A utilização de cookies permite uma navegação mais rápida e eficiente, suprimindo a necessidade de o Utilizador introduzir repetidamente a informação pedida, e ajuda a parametrizar o interesse, o número de utilizações do website.
A autorização do uso de cookies é livre, concedida pelo Utilizador e pode ser desativada a qualquer momento, parcial ou totalmente, não obstante, de novo se ressalva, que esta ação poderá afetar algumas funcionalidades das páginas.
Utilização de cookies em e-mails/newsletters: as nossas comunicações via e-mail, newsletters, poderão, para fins de análise de dados analíticos, conter parâmetros que nos permitem o controlo da taxa de abertura e acessos a links presentes nas mesmas.
O Utilizador terá sempre a possibilidade de desativar a subscrição deste serviço, através do acesso: ELIMINAR COOKIES T.E.T – Tecidos e Telas, Lda.

11.Reclamações:

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto a T.E.T – Tecidos e Telas, Lda   atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.
A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da T.E.T – Tecidos e Telas, Lda , que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

12. Lei aplicável:

O Contrato rege-se pela lei Portuguesa. As partes elegem o Tribunal de Comarca de Paços de Ferreira para todas as questões emergentes do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, ou com recurso à Arbitragem.